• Então, a jornada de trabalho corresponde ao período de tempo durante o qual o empregado permanece a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
• A nossa legislação limita a duração do trabalho, isso porque o empregado tem direito a dignidade humana, com uma vida pessoal, familiar e social alheia a empresa.
• A duração normal do trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Ressaltando que está jornada pode ser maior e daí a empresa deverá realizar o pagamento de horas extras.
• Muitas empresas se utilizam de banco de horas, sendo que a lei prevê a possibilidade de banco de horas semestral e anual, podendo ser acordado direto com o empregado.
• A jornada diária poderá ser elastecida em até duas horas, conforme artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Conforme artigo 459, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento dos salários deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

O pagamento das férias, devidamente acrescidas do terço constitucional, deve ser quitado até dois dias antes de sua fruição.

Sim, 48 horas.

A rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, é uma forma de término do contrato de trabalho por iniciativa do empregado devido a uma falta grave cometida por parte do empregador, seja das obrigações previstas no contrato de trabalho ou das leis trabalhistas.
Entre as principais situações que podem ensejar a rescisão indireta estão:
1. Atraso reiterado do pagamento dos salários;
2. Descumprimento das obrigações contratuais, como falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), descumprimento de intervalos de descanso, entre outros;
3. Exigência de serviços superiores às forças do empregado ou não previstos no contrato de trabalho;
4. Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
5. Redução salarial sem justificativa legal;
6. Ofensas físicas ou verbais graves.
É importante ressaltar que a rescisão indireta pode ter implicações legais e consequências financeiras para o empregador, tais como o pagamento integral de verbas rescisórias (aviso prévio indenizado e suas devidas projeções, saldo de salário, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional, multa de 40% de FGTS e guia para saque, indenização substitutiva do seguro desemprego ou entrega de guias e indenização decorrente da rescisão indireta.

Sim.
Existem dois tipos básicos de intervalos no direito do trabalho brasileiro:
(1) intervalo intrajornada e (2) intervalo interjornada.
Os intervalos intrajornada são aqueles situados dentro de uma jornada, isto é, dentro de uma duração diária de trabalho, nos quais o empregado terá direito a um período de repouso.
Os intervalos intrajornada tem duração de 01 a 02 horas, o qual pode ainda ser elastecido mediante acordo individual escrito ou negociação coletiva.
Os intervalos interjornadas são as 11h situadas entre duas jornadas vizinhas.

Trata-se de acréscimo salarial devido ao empregado exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância. Os seus valores variam entre 10%-20%-40% do salário mínimo vigente, em razão da natureza, intensidade e do tempo de exposição.
Assim,
• Se você trabalha exposto a Calor ou Frio excessivo, Vibrações, Ruídos contínuos, Umidade, Agentes químicos, agentes biológicos ou Radiação, você pode ter direito de receber adicional de insalubridade.
• Se você realiza a limpeza de banheiros de uso coletivo e tem contato com lixo público, você pode estar exposto a agentes biológicos e ter direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo.
• Se você realiza atividade em câmara fria ou frigorífica, você pode ter direito de receber adicional de insalubridade em grau médio.